Moçambique na nossa Assembleia da República
A boa política externa não se faz de modo tonitruante. E a boa diplomacia, dela instrumento, faz-se em surdina. Isto é axiomático. Em especial nas interacções entre países com relações históricas complexas, as quais podem potenciar interpretações ambivalentes dos discursos e acções das contrapartes. E mais ainda na interlocução entre antigos colonizadores e suas ex-colónias - com a escassa excepção dos três gigantes económicos americanos.
Por um lado, porque, respectivamente, numas dessas sociedades subsistem algumas tendências (até inconscientes, pois frutos de mundividências herdadas) "tutelares", e em outras vigoram tendências "reactivas", postulando ingerências ou mesmo ainda "colonialismo" em factos ou posições curiais, mesmo normais.
Mas, por outro lado, subsistem nos Estados ex-colonizadores concepções e dinâmicas emanadas do velho imperialismo, na demanda da preservação de "áreas de influência" geoestratégica e privilégio económico, sob evidente formato "neocolonial" - ainda que este não se restrinja a estas articulações.
Neste âmbito tem de se realçar que na sociedade portuguesa inexistem efectivas dinâmicas neocoloniais. Há alguma retórica política - em particular a do inepto mote "lusofonia" -, há tiques comportamentais, recorrentes em funcionários estatais de médio porte e agentes empresariais emanados do "tecido das PMEs" - evidentes frutos da fraca formação escolares desses núcleos profissionais.
Mas tanto a CPLP - por mais que tenha sido idealizada como dínamo da relevância portuguesa -, como as nossas relações bilaterais com as ex-colónias, não têm sido vividas como instrumentos de ingerência e de imposição de privilégios. Esta inexistência não é apenas fruto de incapacidade económica, mas sim efeito de um percurso de recentramento pátrio numa Europa desenvolvimentista, e nisso reconfigurando a própria "identidade nacional". Assim esta inexistência neocolonial não é um defeito, é uma qualidade, não é uma fragilidade, é força.
Isto é algo que pode ser intuído face á relevância de Portugal nas instâncias internacionais. Se éramos pais pária em 1974, rapidamente Portugal se tornou importante agente nas multilaterais, muito extravasando a nossa dimensão económica e geográfica. A reboque de algumas personalidades (Soares, principalmente), e assente na real e continuada excelência da nossa corporação diplomática - vítima de estereótipos negativos mas, de facto, núcleo peculiar da nosso funcionalismo. Mas, acima de tudo, pelo generalizado reconhecimento da platitude da política internacional da nossa democracia, nisso avessa ao tal imperialismo serôdio.
Preâmbulo longo para reflectir sobre uma votação ontem acontecida na Assembleia da República sobre Moçambique. Julgo necessário lembrar que Portugal e Moçambique não são "países irmãos" - como repete a incompetente retórica vigente. São "países aliados", algo formalizado na pertença desde o início na CPLP, que em ambos coexiste com outras pertenças, e vivido através de vários vectores de robustas interacções. Ou seja, não nos une qualquer metafórica "consanguinidade" de teor moral, mas sim uma "aliança", baseada em interesses estratégicos parcialmente confluentes. E parte fundamental dessa aliança presente é a comum adesão ao modelo democrático desenvolvimentista, vivido segundo as idiossincrasias de cada Estado soberano.
Vive agora Moçambique uma crise política devida a um estrondoso derrame eleitoral. Na nossa AR a Iniciativa Liberal requereu ao governo um esclarecimento das suas considerações sobre esta matéria - a decorrer na devida e diplomática "porta fechada". É evidente o teor da proposta, uma forma moderada e assisada do nosso parlamento sinalizar à sociedade moçambicana, e ao seu Estado, a preocupação pela deriva naquele país. E de também de a fazer ecoar entre os congéneres, capitalizando o estatuto internacional a que acima aludi. Enquanto convoca o próprio governo a actuar, no devido tom recatado adequado à política externa.
Mas o requerimento foi liminarmente recusado pelos dois partidos de poder. O PSD considerou não ser curial que a AR se pronuncie sobre processos eleitorais alhures. Julgo que a incoerência em política é muitas vezes necessária e até sábia. Mas tem limites - recordo que o PSD, decerto que entre outras ocasiões, propôs há poucos anos um voto parlamentar sobre repressão policial e eleições na Venezuela. Friso, não comparo os dois países, noto a incompetente incoerência do PSD. E o PS refutou o pedido argumentando estar o caso eleitoral moçambicano entregue aos tribunais nacionais, elidindo a questão política que aquele país enfrenta.
Sem rebuço, a democraticidade moçambicana não é um processo ascendente. Desde há anos que há uma deriva autoritária. Eximo-me a elencar exemplos, que foram sendo noticiados. A democracia, "sempre corrompivel, sempre perfectível", como disse o liberal (de esquerda) Norberto Bobbio ali descamba em deslize acentuado. Não aponto nenhuma "virtude" nos partidos oposicionistas nem qualquer mácula ôntica ao partido do poder. Apenas noto a antecâmara do descalabro - tal como algumas figuras do próprio poder temem.
E nesse âmbito esteve muito bem a jovem IL ao querer sinalizar à sociedade moçambicana, e ao seu Estado, a nossa preocupação com o destino do entre o Maputo ao Rovuma, numa verdadeira afirmação do "estamos juntos". E demonstraram-se exauridos o PS e o PSD, exaustos na sua filiação a uma "real politik"... irrealista, abdicando de um verdadeiro papel de aliado. E, crede, condenando-nos através dessa aparente real politik a uma crescente irrelevância do Zumbo às águas do Índico.